ENSINO  PÚBLICO ou PRIVADO ?

A querela do ensino público versus ensino privado, gera, há décadas, paixões e ódios quase incontroláveis, e divide a fundo os educadores, os partidos políticos e os intelectuais.

Em minha modesta opinião, há necessidade de reflectir sobre 3 questões quando entramos na análise deste debate, que será:

1.      Conhecer o conteúdo do que se ensina;

2.      Perceber o papel que o Estado tem, ou deve ter, no sistema de educação; e

3.      O direito ou não, relativamente à maior ou menor equidade, que os alunos devem ter no acesso ao sistema de ensino .

Os actores, ou defensores, do modelo de ensino público preocupam-se e são defensores acérrimos da equidade no acesso e do desenvolvimento dos alunos, i.e., todos devem ter as mesmas oportunidades de acesso a um ensino de qualidade que, no privado, ao ser um ensino que, ao requer maiores honorários de contrapartida, é um acesso mais dispendioso, podendo ser uma génese de maiores desigualdades, porquanto é mais limitador para as famílias de menores rendimentos.

Para os agentes, actores, ou defensores, do sistema público de ensino,  o princípio sagrado de “ uma educação pública, universal e tendencialmente gratuita ” deve ser mantido a todo o custo. Ora, para que isso seja possível, é necessário que todos os estudantes tenham direito a idêntico nível e tipo de educação, independentemente dos seus recursos, de orientações ideológicas ou religiosas.

Por seu lado, os que defendem o modelo de ensino privado vêm, normalmente, como subjacente ao ensino público o fantasma do totalitarismo, do despesismo sem retorno, do sectarismo e do nivelamento por baixo. A equidade para estes actores, agentes, não é a questão primordial, já que a sociedade é normal e naturalmente desigual e, portanto, resultará do posicionamento de cada um, quer quanto às leis divinas diz respeito, quer relativamente ao esforço e empenho pessoal de cada um.

Para os defensores do modelo de ensino privado há outros valores que merecem ser preservados, custe o que custar, como sejam o ensino da ética, da formação do carácter, i.e., aspectos que, dizem eles, no privado estão mais presentes, são mais assegurados!

Nesta perspectiva, de facto, faz sentido a defesa, pela opção de critérios de liberdade onde as famílias possam optar quanto ao modelo de ensino, logo, ao tipo de educação que preferem para seus filhos.

Contudo, estes mesmos agentes, actores, também defendem que existe a necessidade de o Estado, dever ter o papel de garante, propulsor e supervisor, de todo o sistema, cabendo-lhe o papel de responsável por assegurar, relativamente a qualquer dos modelos de ensino, público ou privado, a criação e manutenção de instituições padrão, entidades que possam servir de referência aos demais agentes.

Portanto, os defensores do modelo de ensino privado, colocam enfoque na necessidade de uma escola padrão, pública ou privada, minuciosamente respeitadora da legislação que a balize, em especial quanto aos conteúdos que deve ministrar aos alunos, evitando o livre arbítrio dos professores e directores de estabelecimentos, e complementada por um rigoroso sistema de fiscalização, no sentido de garantir que tudo funciona conforme o desejado.

Normalmente, os defensores do ensino público, em geral, não se opõem, ao ensino privado, desde que ele seja mantido a “custas” dos interessados; caberia, no entanto, ao Estado proporcionar acesso ao ensino a toda a população, em qualquer lugar do seu território.

Perante tal visão é portanto natural que os privados exijam ao Estado a contrapartida/compensação, pela manutenção das conformidades legais, por si impostas, nomeadamente por suprir/fornecer acesso ao ensino em lugares onde o Estado não pode, não consegue desempenhar o seu papel, função preenchida pelo ensino privado e, consequentemente, que lhes sejam subsidiados os custos assumidos com o cumprimento, quer das formalidades, quer da sua disponibilidade, em regime de substituição.

Aqui tínhamos que chegar, ao “vil metal”, um aspecto crucial, como não poderia deixar de ser, à questão do financiamento do ensino, na forma de compensações, ou não, para que os privados, não beneméritos, nem na assumpção do desempenho do papel, que compete ao Estado, e assim possam dar cabal cumprimento às necessidades e aspirações de candidatos e actores/agentes.

Na verdade, na prática, como sabemos, em grande número de lugares longínquos e recônditos, coube ao ensino privado o papel, a responsabilidade pela expansão do ensino secundário.

Por seu lado, ao ensino público tem competido mais, desde sempre, a definição dos conteúdos do ensino, os mecanismos de controlo deste sistema, em detrimento das preocupações sobre expansão e omnipresença, que têm continuado muito entregues à iniciativa privada.

A assumpção desta incapacidade, por parte do poder central, se o Estado não podia criar as suas próprias escolas, ele teria/deveria, tanto quanto possível isentar as escolas privadas de certas taxas e impostos, e criar “formas” de apoiar, de uma ou outra forma, o financiamento do ensino privado.

A tensão inevitável entre o Estado, responsável por - garantir um acesso universal, a escola padrão, um ensino tendencialmente gratuito e manter-se como  supervisor - assegurando assim a igualdade para todos perante o modelo de ensino, um acesso universal de qualidade e as suas limitadas capacidades financeiras, emergiu e está para ficar!

Será que nos vai conduzir à vitória dos princípios do ensino privado, e à derrota da modelo de ensino da escola pública?

Não acho, porque a querela sobre educação pública e privada, qual a que deve ser preferida ou preterida, que se reacende, de vez em quando, não é senão uma discussão sobrevivente de décadas.

O verdadeiro debate, entre modelos de ensino a seguir devia situar-se mais nas questões de equidade, competência e eficiência e menos nas questões financeiras. Não se trata de viabilizar uns e “matar/extinguir” os outros.

A educação é e será sempre o espelho de um País, todos são necessários e importantes!